Método PME
Um método em 6 fases — da governança à tramitação legislativa
O PME não é um documento de prateleira: é um instrumento decenal que articula metas, estratégias, indicadores e financiamento. As fases são sequenciais, com marcos verificáveis e três camadas transversais: assessoria técnica educacional, capacitação e articulação institucional.
- Assessoria técnica educacional
- Capacitação
- Articulação institucional
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Instalação da governança
Organização da Comissão Gestora, da equipe técnica e dos grupos de trabalho responsáveis pela elaboração do novo PME.
Marco Governança instalada -
Formação das equipes
Formação para a Comissão Gestora, a equipe técnica e os coordenadores dos grupos de trabalho.
Marco Equipes preparadas -
Diagnóstico educacional
Levantamento e análise de dados oficiais para compreender a realidade educacional do município.
Marco Diagnóstico educacional consolidado -
Estrutura técnica do plano
Construção de objetivos, metas, estratégias e indicadores alinhados ao PNE e ao contexto municipal.
Marco Texto-base do novo PME -
Participação social e validação
Organização da participação social e consolidação das contribuições para validar o texto do plano.
Marco Texto consolidado e validado -
Tramitação legislativa
Apoio técnico à organização do projeto de lei e ao acompanhamento da tramitação na Câmara Municipal.
Marco Tramitação legislativa acompanhada
O escopo de elaboração do PME se encerra na tramitação legislativa. O monitoramento do plano é outro serviço, contratado separadamente.
Seu município já iniciou a adequação ao novo PNE?
O prazo legal é de 15 meses a partir da publicação da Lei 15.388/2026 — e um bom diagnóstico leva tempo.
Solicitar proposta para o PMEMateriais
Para entender o novo ciclo dos planos de educação
Conteúdo próprio da Integração, escrito para secretarias, procuradorias e câmaras municipais: prazos, o que a lei exige e as dúvidas mais comuns sobre o novo ciclo.
Linha do tempo do prazo
- 15/04/2026 Lei 15.388/2026 publicada Começa a contar o prazo de 15 meses (art. 34).
- até 12/10/2026 Indicadores e projeções do Inep Números por município que orientam as metas (art. 28, 180 dias).
- 15/07/2027 PME publicado em lei Prazo final dos municípios (art. 34, 15 meses).
- até 6 meses depois Plano de ações Ligação do plano ao orçamento (art. 33, até 6 meses após publicar o PME).
Faltam 9 meses e 29 dias para 15/07/2027, prazo dos municípios para publicar o plano em lei.
A Lei 15.388/2026 em pontos
- Art. 6ºLei específica, decenal e participativa
- Estados, Distrito Federal e Municípios elaboram planos decenais por lei específica, alinhados ao PNE, com participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, inclusive pela modalidade virtual, e com base em conferências de educação.
- Art. 28Indicadores e projeções por município
- Em até 180 dias da publicação da lei, o Inep define os indicadores das metas e as projeções relativas às metas nacionais por ente federativo. São esses números que orientam as metas do plano municipal.
- Art. 34Prazo de 15 meses
- Estados e Distrito Federal publicam seus planos em até 12 meses; Municípios, em até 15 meses contados da publicação da lei. Para os municípios, o prazo termina em 15 de julho de 2027.
- Art. 33Plano de ações em 6 meses
- Em até 6 meses após publicar o plano de educação, cada ente elabora um plano de ações educacionais que cobre os meses restantes do ano e os dois exercícios seguintes completos, ligando o plano ao orçamento.
- Arts. 8º e 11Monitoramento a cada dois anos
- Estados e Municípios editam atos disciplinando o monitoramento dos seus planos e divulgam as informações a cada 2 anos. O Inep publica, até 31 de março, os dados dos dois exercícios anteriores.
- Art. 9ºConferências
- Pelo menos duas conferências nacionais até o fim do PNE, precedidas por conferências estaduais, distritais e municipais, com intervalo de até 4 anos entre elas.
Fonte: Texto oficial no Planalto
Perguntas frequentes
O que a Integração faz no Plano Municipal de Educação?
Conduzimos a elaboração do novo Plano Municipal de Educação: instalação da governança, formação das equipes, diagnóstico educacional, estrutura técnica do plano, participação social e validação, e tramitação legislativa. O monitoramento é um serviço separado.
Qual é o prazo legal para o município ter o novo PME?
Com o novo PNE em vigor (Lei 15.388/2026), os municípios têm 15 meses a partir da publicação da lei para publicar seus planos decenais, ou seja, até 15 de julho de 2027 (art. 34).
Quem já tem PME aprovado em 2015 precisa fazer de novo?
Precisa de um plano novo. A lei exige que cada município aprove, por lei específica, um plano decenal em consonância com o PNE 2026-2036 (art. 6º), publicado em até 15 meses (art. 34). O plano de 2015 serve de base: a avaliação do que foi cumprido é o ponto de partida.
Quais cursos e formações vocês oferecem?
Atribuições do Diretor Escolar (30h), Gestão Escolar (40h híbrido), Curso Intensivo para Dirigentes Municipais de Educação, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, LGPD e ECA Digital na escola e Documentação Escolar. Todos com certificado digital emitido pela Integração. As turmas são organizadas sob medida para o município ou via associações regionais.
Vocês fazem palestras para semanas pedagógicas?
Sim. Temas como LGPD e ECA Digital (proteção de dados de crianças e adolescentes na escola), IDEB, indicadores e processos de aprendizagem, legislação educacional e gestão democrática, além de temas sob demanda. Atendemos municípios de todo o Brasil, com proposta formal para contratação pública.
O que inclui a assessoria técnica educacional?
Apoio técnico ao planejamento, à gestão e à organização das políticas educacionais, com formação das equipes e atenção à legislação aplicável.
Os cursos dão certificado?
Os cursos incluem certificado conforme os critérios de conclusão de cada formação. A Jornada do PME não tem avaliação por prova. Se você participou de um curso e ainda não recebeu o certificado, fale com a equipe.
Quanto custa?
Cada proposta é personalizada: o investimento depende do porte do município, do escopo contratado, da carga horária e do deslocamento. Emitimos proposta técnica e comercial formal, adequada à contratação pública (Lei 14.133/2021), com validade de 60 dias.
Como funciona a contratação por prefeitura?
Primeiro contato pelo WhatsApp ou pelo formulário; proposta técnica e comercial completa com escopo, cronograma e validade de 60 dias; contratação nos termos da Lei 14.133/2021, com certidões, documentação e atestados de capacidade técnica prontos para o setor de licitações; plano de trabalho aprovado e acompanhamento do início ao fim.
Onde fica a Integração e que região atende?
A sede fica em Cascavel/PR, Rua Itaquatiaras, 608, Santa Cruz, CEP 85806-300. Atendemos municípios de todo o Brasil.
Como contratar
Contratar a Integração é simples — e seguro
Trabalhamos todos os dias com o setor público: sabemos o que o seu setor de licitações vai pedir, e já deixamos tudo pronto.
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Primeiro contato
Fale conosco pelo WhatsApp ou pelo formulário. Entendemos a necessidade do município e a modalidade mais adequada.
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Proposta formal
Você recebe uma proposta técnica e comercial completa, com escopo, cronograma e validade de 60 dias.
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Contratação segura
Processo nos termos da Lei 14.133/2021, com certidões, documentação e atestados de capacidade técnica prontos para o seu setor de licitações.
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Mãos à obra
Plano de trabalho aprovado, cronograma pactuado e acompanhamento próximo do início ao fim.
Documentação sempre em dia: certidões negativas, contrato social, atestados de capacidade técnica emitidos por municípios atendidos e nota fiscal, tudo à disposição para processos de contratação direta ou licitação.
Contato
Vamos conversar sobre a educação do seu município?
Preencha o formulário e receba a confirmação na hora — ou, se preferir, fale direto com a equipe pelo WhatsApp.
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